Quinta-feira, 06 de agosto, de 2026, da Redação- Luciano Reis Notícias, às 20h25. Por Luciano Reis, DRT/8242-BA
A vereadora Luma Menezes cobrou, na sessão de quinta-feira, 6 de agosto, a Grande valorização dos profissionais da educação infantil, defendeu intervenções na comunidade do Marechal e criticou o descumprimento, por parte da prefeitura, de decisão judicial relacionada à Fundação Anjos de Quatro Patas.
Ao iniciar o pronunciamento, a parlamentar destacou que, apesar das homenagens pelo Dia dos Profissionais da Educação, ainda existem demandas históricas que permanecem sem solução. Entre elas, citou a equiparação dos profissionais da educação infantil ao magistério, direito previsto na legislação federal.
Vereadora Luma Menezes. Foto: Jhô Paz/Ascom- Câmara Municipal de Alagoinhas
Segundo Luma, após solicitar informações à prefeitura sobre a implementação da medida, recebeu como resposta que não há previsão para o cumprimento da lei. Para a vereadora, a situação é preocupante, sobretudo porque a equiparação já foi amplamente discutida com sindicatos, profissionais da categoria e vereadores.
“Estamos tratando de uma coisa que já é lei. É lei no Brasil inteiro. Os municípios precisam se adaptar e se organizar para fazer isso ser cumprido”, afirmou. Na avaliação da parlamentar, a ausência de previsão demonstra falta de prioridade da gestão municipal em relação à valorização dos profissionais da educação.
Ainda sobre o tema, Luma lembrou que os servidores municipais deliberaram, em assembleia realizada na terça-feira (5), pela realização de uma paralisação na próxima quarta-feira (10), motivada pela insatisfação com o tratamento dispensado aos servidores efetivos pela administração municipal.
Em seguida, a vereadora relatou reunião realizada no Ministério Público para discutir a situação da comunidade do Marechal, que enfrenta recorrentes alagamentos durante períodos chuvosos.
Segundo Luma, o encontro reuniu representantes da Defesa Civil, das secretarias municipais de Manutenção e de Obras Públicas, da Procuradoria-Geral do Município e da Promotoria de Justiça, com o objetivo de estabelecer um cronograma de intervenções para solucionar o problema.
A parlamentar afirmou que a expectativa é de que sejam definidas ações concretas para evitar que moradores continuem sofrendo com perdas materiais e riscos estruturais em suas residências.
Como exemplo, citou o caso de uma moradora que precisou abandonar sua casa após infiltrações comprometerem a estrutura do imóvel e que atualmente depende de auxílio-aluguel concedido pelo município.
“Espero que, a partir da intervenção de uma instituição tão importante como o Ministério Público, a gente consiga sair dessa situação tão alarmante e oferecer alguma esperança para aquela comunidade”, declarou.
Na parte final do pronunciamento, Luma direcionou críticas à atuação do Poder Executivo em relação à Fundação Anjos de Quatro Patas, afirmando que a instituição corre o risco de ser despejada em razão do descumprimento de uma decisão judicial pelo município.
Segundo a vereadora, a Justiça determinou que a prefeitura disponibilizasse um espaço adequado para o funcionamento da entidade, mas, durante audiência realizada na semana passada, representantes da administração municipal informaram que não seria possível cumprir a decisão.
Para Luma, a postura evidencia falta de prioridade da gestão em relação à causa animal. “O município chegar diante do juiz e dizer que não vai cumprir uma sentença é algo inacreditável”, afirmou.
A parlamentar fez um apelo para que a população pressione a prefeitura a encontrar uma solução, lembrando que existem imóveis públicos sem utilização que poderiam ser cedidos provisoriamente à Fundação enquanto uma alternativa definitiva é construída.
Ela ressaltou que a instituição acolhe cerca de 300 animais, realiza resgates diariamente e presta um serviço reconhecido pela população, desempenhando atividades que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal citado pela vereadora, também constituem responsabilidade dos municípios no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais.
Luma também denunciou que a Fundação está há dois meses sem receber os repasses municipais, situação que, segundo ela, compromete o pagamento de funcionários, a compra de medicamentos e o atendimento aos animais acolhidos.
Ao encerrar a fala, cobrou um posicionamento do prefeito Gustavo Carmo e classificou como inadmissível o tratamento dispensado pelo Município à causa animal.
“A Fundação merece respeito por todo o trabalho que realiza, um trabalho que, na verdade, deveria ser de responsabilidade do próprio município. O mínimo, que é cumprir a lei e cumprir uma sentença judicial, o município tem se esquivado de fazer”, concluiu.
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Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Ascom- Câmara Municipal de Alagoinhas