Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para situações de violência contra a mulher motivadas por questões de gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor. A decisão derrubou o entendimento da Justiça de Minas Gerais que havia negado medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um vizinho.
O caso analisado pela Corte envolveu um homem que acreditava ter um relacionamento com a vítima e passou a persegui-la e ameaçá-la. Em uma das ocasiões, ele teria afirmado que a mataria caso ela não aceitasse manter um relacionamento. Diante dos episódios de assédio, a mulher desenvolveu crises de ansiedade e pânico. Para o STF, a violência baseada no gênero não depende da existência de vínculo afetivo entre as partes.
O entendimento também alcança o contexto eleitoral e poderá ser utilizado para proteger candidatas contra violência política de gênero durante as eleições de outubro. As medidas previstas na legislação incluem afastamento do agressor, proibição de contato ou aproximação, monitoramento por tornozeleira eletrônica e prisão preventiva, cabendo à Justiça Eleitoral analisar os pedidos de proteção relacionados às eleições.
Com informações de Rafael Lacerda, correspondente da Rádio Sociedade da Bahia em Brasília.