Foto: Divulgação/STF
Uma ação que questionava o reajuste dos benefícios do Bolsa Família foi rejeitada nesta quinta-feira (17) pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uma questão processual. O pedido havia sido apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), e a decisão não analisou o mérito da contestação.
Na avaliação do ministro, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, já que as duas disputas ocorrem em circunscrições eleitorais distintas. A eleição presidencial tem abrangência nacional, enquanto a disputa para deputado federal ocorre em âmbito estadual.
O reajuste questionado é de 15%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a atualização, o benefício mínimo passa a R$ 691 e o valor médio chega a R$ 777. Segundo a AGU, a correção está prevista na legislação por se tratar de um programa permanente; o governo afirma que a medida busca preservar o poder de compra das famílias.
Fonte:Sociedade Online