Na sessão ordinária realizada na Casa Legislativa no dia 31 de agosto, foram aprovados a Moção nº 024/2021, de Luto e Profundo Pesar pelo falecimento de José Raimundo dos Santos, ocorrido no dia 30 de agosto e o Requerimento nº 045/2021, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha e subscrito pela maioria dos vereadores, solicitando que seja realizada Sessão Especial com o objetivo de discutir a gestão pública em Alagoinhas.
Na ocasião foi nomeada, através do decreto nº 019/2021, uma comissão especial de cuidado e bem-estar animal, para fins de estudo e apreciação de temas relacionados ao cuidado dos animais em situação de rua, tais como a esterilização, vacinação e adoção, bem como combate aos maus tratos, com o objetivo de reduzir o sofrimento físico e psicológico dos animais e ao mesmo tempo preservar a saúde e segurança dos munícipes. A referida comissão será composta por Luma Menezes (Presidente), Luciano Almeida (Relator), Anderson Baqueiro, Juracy Nascimento e Edy da Saúde (Membros).
O espaço da tribuna popular foi utilizado por Leise Catiussia Nonato da Cruz, presidente do Conselho Municipal das pessoas com deficiência, para tratar da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Foram lidos e constaram no expediente, advindos do Poder Executivo:
– Projeto de Lei nº 065/2021, que institui o Plano Plurianual-PPA do município de Alagoinhas-BA para o quadriênio de 2022 à 2025.
– Projeto de Lei nº 068/2021, que dispõe sobre a criação do projeto de capacitação em panificação e confeitaria e implantação de padarias comunitárias e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 069/2021, que abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município, crédito adicional especial no valor global de 2.237,00 (Dois mil duzentos e trinta e sete reais) para os fins que especifica e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 067/2021, que o autoriza a implementar parceria público-privada precedida de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no município nos termos da Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
De autoria da Mesa Diretora:
– Projeto de Lei nº 063/2021, que altera o anexo l da Lei nº 2.484/2019 que denomina logradouros públicos no município de Alagoinhas e respectivos Distritos e dá outras providências.
De autoria dos parlamentares:
– Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria da vereadora Luma Menezes, que institui o programa de cuidado com a saúde mental dos profissionais da Segurança Pública.
– Projeto de Lei nº 066/202, de autoria do vereador Francisco Thor de Ninha, que institui a Semana Municipal da Administração, com o olhar na modernização da gestão da cidade.
– Requerimento nº 046/2021, de autoria dos parlamentares, que solicitam a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a mensagem nº 020/2021 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a contratar operação de crédito com a (o) Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Durante os discursos, vereadoras e vereadores desejaram boa sorte e sucesso ao colega e vereador Jorge da Farinha, que a convite do Chefe do Executivo, assumirá a Secretaria Municipal de Governo. Em seu lugar, ocupará uma cadeira no legislativo o Sr. Osmário Carneiro.
Foram lidas indicações para encaminhamento ao Prefeito de autoria dos vereadores Juracy Nascimento e Edy da Saúde. O conteúdo na íntegra das indicações e projetos será disponibilizado no site oficial da Casa Legislativa.
A próxima sessão acontecerá no dia 02 de setembro e será transmitida através do youtube, facebook e instagram.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Mariana Villanova
Assessoria de Comunicação – Ascom
Câmara Municipal de Alagoinhas