Na manhã de terça-feira, 8 de agosto, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) comemorou o anunciou feito pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, de que vai lançar o Programa CNH Social para conceder a carteira de habilitação gratuita à população de baixa renda.
Este programa tem o mesmo teor do primeiro projeto de lei de Fiscina apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), PL N° 24.761/2023, que propõe a isenção de taxas para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a beneficiários do Bolsa Família que tenham de 18 a 29 anos de idade e estejam legalmente cadastrados no CadÚnico.
“Trata-se de uma bandeira que defendo desde à minha campanha para deputada e que tive o compromisso de cumprir tão logo tomei posse na Alba. O meu PL tramita na Casa legislativa baiana para apreciação dos colegas deputados estaduais. Seguimos na luta em favor daqueles que mais precisam”, destacou a parlamentar.
Foto: Aluísio Neto (Ascom/Deputada)
Fiscina justifica a função social desta proposição com vistas a superar a pobreza no estado da Bahia. “Com a isenção, essa parte da população poderá ter condições de trabalhar portando este documentos e usufruir da renda deste trabalho diretamente para suas famílias, ampliando o acesso a esse serviço público que representa direitos básicos”, defendeu.
Projeto na íntegra:
https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa-nova/proposicao/PL.-24761-2023
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Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Ascom/Deputada Estadual Ludmilla Fiscina