O edital da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado pelo Governo Federal, nesta segunda-feira, 14. Ele é destinado para candidatos que fazem concursos de Cartórios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz o Enac com o objetivo de unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos dos cartórios brasileiros.
– Ser maior de 18 anos;- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou articular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
Vale ressaltar que este é exame de habilitação. Sendo assim, não haverá preenchimento de vagas. Os candidatos que alcançarem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac por seis anos. As inscrições estão abertas e vão até o dia 13 de agosto.
Quem desejar fazer a prova, deverá se inscrever no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$150. O pagamento poderá ser efetuado até 14 de agosto e as provas ocorrerão em setembro.
A Tarde