O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30/10), a Lei nº 15.245/2025, que amplia a proteção a agentes públicos e endurece as punições contra quem tenta dificultar investigações relacionadas a organizações criminosas. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o governo federal “não tolera organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor”. A medida foi anunciada dois dias após a megaoperação policial mais letal da história do país, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos incluindo quatro policiais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A nova legislação cria dois novos tipos de crime: obstrução de ações contra o crime organizado, que ocorre quando alguém impede ou retalia o andamento de investigações, e conspiração para obstrução de ações, quando há acordo ou planejamento para impedir essas apurações. As penas variam de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. A lei também altera o artigo 288 do Código Penal prevendo punição de 1 a 3 anos de prisão para quem solicitar ou encomendar crimes a integrantes de associações criminosas.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Sociedade Online