O prefeito de Esplanada, cidade localizada no litoral Norte e Agreste Baiano e a 72 quilômetros de Alagoinhas, Nandinho da Serraria (PT), foi notificado pelo TCM em uma denúncia que questiona detalhes do pregão eletrônico nº 24/2026, aberto para aquisição de bebedouros industriais e de coluna, com instalação, destinados a atender órgãos da administração municipal.
Prefeito de Esplanada Nandinho da Serraria. Foto: Reprodução/Bahia na Política
A empresa M&A Soluções Empresariais Ltda. apontou possíveis falhas no edital, alegando que a planilha de estimativa de preços apresentava campos de valores preenchidos apenas com modelos genéricos, como “R$ X.XXX,XX”, sem a indicação dos valores reais. A empresa também afirmou que teria enfrentado dificuldades para apresentar pedido de esclarecimento dentro do prazo previsto.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), porém, negou o pedido de suspensão do processo licitatório. Na decisão, o órgão considerou que, em análise inicial, o edital estaria de acordo com as regras para adoção de orçamento sigiloso previstas na legislação de licitações, já que os quantitativos foram divulgados e o critério de julgamento foi o menor preço global. Nandinho da Serraria terá 20 dias para apresentar defesa e encaminhar documentos referentes ao procedimento.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política