Foto: Ministério das Mulheres/Divulgagação
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão se afastar do trabalho por até seis meses, caso a Justiça determine a medida como forma de proteção. A decisão garante a manutenção da renda durante o período.
Nos primeiros 15 dias, o pagamento fica a cargo do empregador. Depois desse período, o benefício será pago pelo INSS. Para receber, não será necessária uma nova perícia, desde que exista a decisão judicial determinando o afastamento.
A medida regulamenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal e também prevê atendimento prioritário e sigiloso às vítimas. O INSS terá até 15 dias para regulamentar os procedimentos de pagamento.
Fonte:Sociedade Online