A Assembleia Legislativa volta a se reunir extraordinariamente – de forma virtual – nesse Sábado de Aleluia, a partir das 9h30, para apreciar projetos de lei relacionados ao combate ao coronavírus. São duas as matérias que integram a convocação negociada pelo presidente Nelson Leal com as lideranças partidárias: um projeto torna obrigatória a distribuição de máscaras em todos os estabelecimentos que estão funcionando para seus empregados sem nenhum custo.
Foto Reprodução: ALBA
Portanto, o Equipamento de Proteção Individual (EPI) passa a ser obrigatório. A segunda proposição, em consonância com o disposto na Constituição Federal (ver matéria nessa edição do DO), fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo Governo do Estado – após o processo judicial ser finalizado – aos credores, em até 90 dias sem parcelamentos, nem fracionamentos ou expedição de precatórios.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Alba, via Bahia na Política.