O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Everardo Yunes, recomendou ao prefeito de Camaçari que, nos procedimentos licitatórios realizados pelo Município, sejam exigidos laudos e amostras de empresas apenas das empresas já habilitadas para o certame. O objetivo, segundo o promotor de Justiça, é garantir oportunidade de participação nas licitações a todos os interessados que tenham condições de assegurar o futuro cumprimento do contrato a ser celebrado. A recomendação se baseou em processo administrativo referente ao pregão presencial realizado pela Prefeitura objetivando a aquisição de cestas de páscoa e peixes a serem distribuídas aos beneficiários de programas sociais em Camaçari. (MP-BA/ Foto Reprodução)
Ministério Público recomenda ampla participação em processos licitatórios
