A deputada federal Caroline de Toni apresentou nesta sexta-feira (14) um projeto de lei para extinguir a reserva mínima de 30% para candidaturas de mulheres nas disputas por mandatos proporcionais. O projeto replica o conteúdo de uma matéria apresentada em 2019 pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), mas acabou retirada pela autora após convencimento da bancada feminina.
Foto Divulgação: PSL-SC
Segundo mudança na legislação eleitoral instituída em 2009, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições proporcionais, ou seja, para Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para assembleias legislativas e câmaras municipais.
A autora do projeto entende que a norma eleitoral é carregada de ideologia e de difícil aplicação por parte dos partidos. “Para além de toda carga ideológica que cerca o tema igualdade de gênero, o fato é que, estritamente do ponto de vista prático, desde que essa famigerada cota foi inserida na legislação eleitoral pela Lei nº 12.034/2009, os partidos políticos têm enfrentado uma série de problemas com aplicação da referida norma”, justifica Caroline de Toni.
A deputada ainda argumenta que uma parcela pequena das mulheres se interessa por participar de atividades político-partidárias. “Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres de fato, se interessa por desenvolver atividade político-partidária”, alega.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 44% dos filiados a partidos políticos são mulheres. No entanto, na Câmara dos Deputados, onde a cota é aplicável, elas representam 15% dos 513 deputados. Para a advogada Cecília Rodrigues, que atua na coordenação-geral da ONG Elas no Poder, há uma série de incongruências no projeto apresentado que não apontam o real motivo de mulheres não estarem conseguindo se eleger.
“Há um desestímulo intencional dos partidos para que as campanhas das mulheres façam menos sucesso do que a dos homens e alcancem um número menor de eleitores porque eles apostam mais em candidaturas masculinas do que nas femininas”, diz Cecília. Ela lembra as dificuldades encontradas pela atual deputada Tabata Amaral (PDT-SP), eleita em 2018.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Congresso em foco.