Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line começam a ficar indisponíveis em todo o Brasil na terça-feira, 6 de outubro. A medida é determinada pela MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no território nacional. A regra vale para apostas de quota fixa em eventos esportivos e também para jogos on-line, inclusive plataformas operadas por empresas sediadas no exterior que ofereçam os serviços a pessoas no Brasil.
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A medida estabelece ainda um cronograma para a devolução do dinheiro que permaneceu nas contas dos apostadores. O prazo para o saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5), e as empresas deverão informar os saldos remanescentes às instituições financeiras nos dias 6 e 7 de outubro. Entre os dias 9 e 14, os bancos deverão devolver os valores aos usuários. Caso haja dificuldades na operação, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Sociedade ON